AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

August 10, 2015

 

PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

 

A Lei 13.019/2015, que estabelece o marco regulatório das organizações da sociedade civil, e será o assunto da audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho, nesta terça-feira, 11/8, as 15h.

 

A lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. Ela define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.

 

O Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor buscou junto a Câmara Municipal a realização desta Audiência. Importante a sua participação, temos que reunir o Maximo de opiniões, apontar o que realmente queremos como organização. E apontar a melhoria e a aplicabilidade desta Lei em nosso Município de Porto Velho e no Estado de Rondônia, pois se percebe o desconhecimento do Executivo Estadual e Municipal e dos Parlamentares.

 

Um documento com o relatório da audiência será encaminhado para o Executiva Estadual, Municipal, Assembleia Legislativa e para Câmara Municipal, assinado por todas as entidades representadas na audiência pública.

 

Please reload

Destaque

COMUNICADO

November 12, 2019

1/5
Please reload

Recentes

November 12, 2019

September 5, 2019