Projetos que estimulam doações à educação empacam no Congresso

January 6, 2016

 

Estão em tramitação, no Congresso Nacional, dois projetos de lei que podem impulsionar as doações para universidades públicas e privadas no Brasil. Os projetos criam fundos patrimoniais vinculados, semelhantes aos tradicionais endowment funds das Universidades dos Estados Unidos, para receber e gerir recursos de doações de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, estabelecem um incentivo fiscal para essas doações – preveem uma “Lei Rouanet” para instituições de ensino e outras entidades sem fins lucrativos.

 

O contribuinte pessoa física poderia destinar até 6% do imposto devido a essas instituições, como acontece hoje em projetos pré-aprovados pelo governo na área cultural (Lei Rouanet), audiovisual, esportes, fundos governamentais de crianças, adolescentes e idosos, e pessoas com deficiência. Já as empresas poderiam doar até 2% do lucro operacional, reduzindo sua base tributável. O projeto da Câmara foi criado em 2012.

 

Já o projeto do Senado, apresentado em fevereiro do mesmo ano, caminha um pouco mais rápido, mas os dois têm poucas chances de serem aprovados na atual conjuntura de crise fiscal, porque implicam em perda de receita para o governo. Paula Fabiani, diretora-presidente do IDIS, comentou que os endowments dão segurança jurídica a quem doa “e se a gente tivesse aprovado essa legislação antes, universidades teriam captado bastante nos tempos de vacas gordas e agora, com a crise, teriam um excedente para usar”, acrescentou.

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