INATS REALIZA TREINAMENTO SOBRE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA EMATER-RO

October 24, 2016

Nos dias 19 e 20 de outubro, foi realizado na sede do Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor – INATS, treinamento para Servidores Públicos da Empresa Estadual de Assistência Técnica e Rural do Estado de Rondônia - EMATER.RO. O treinamento de 16h de conhecimento e interpretação da nova legislação das OSC, e as formas de planejamento e gestão administrativa, seleção e celebração, execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas a luz da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

 

Segundo Rafael Vargas, instrutor do curso, “este treinamento teve como objetivo preparar os participantes que sejam capazes de compreender a aplicabilidade da Lei 13.019/2014 para o desenvolvimento de políticas públicas e no desenvolvimento das diferentes fases da gestão de parcerias voluntárias entre a Administração Pública Federal e as OSC”.

 

Foram desenvolvidos os seguintes temas: I – Noções Gerais - Organização da sociedade civil; parceria; termo de colaboração; termo de fomento; conselho de política pública; comissão de seleção; comissão de monitoramento e avaliação; chamamento público; bens remanescentes; apresentação das contas; termo aditivo. II – Legislação; III - Planejamento e Gestão administrativa; IV - Seleção e Celebração; V – Formalização e Execução; VI - Monitoramento e Avaliação; VII – Prestação de Contas.

 

A parceria entre o INATS e EMATER.RO, se deu por meio do Termo de Cooperação Técnica, um instrumento político e ou diplomático com o qual as Autoridades Públicas ou Privadas indicam a disposição de realizar mútua cooperação técnico-científica entre os signatários.

 

Ao instituir o Termo de Colaboração para a execução de políticas públicas, o Termo de Fomento para apoio a iniciativas das organizações e o Acordo de Cooperação para parcerias que não envolvem recursos públicos – instrumentos próprios e adequados para as relações de parceria entre o Estado e as OSCs, em substituição aos convênios – a lei reconhece de forma inovadora essas três dimensões legítimas de relacionamento entre as organizações e o poder público.

 

Embora a aprovação da Lei nº 13.019/2014 tenha representado uma grande conquista, outras ações estão em andamento, visando aprimorar tanto a legislação vigente quanto os conhecimentos sobre o universo das organizações. É fundamental criar mecanismos que favoreçam a sustentabilidade econômica das OSCs, o que exige ações concretas, incluindo a atuação das OSCs para além da incidência governamental. No caso do fortalecimento da cultura de doação, por exemplo, movimentos de mobilização e resgate da legitimidade das OSCs são igualmente incisivos às alterações normativas no quadro fiscal.

 

Este curso destinou-se a atender à necessidade evidenciada pelas organizações da sociedade civil e o Governo, caracterizada pela contínua procura de profissionais. Dessa forma, traduziu a ferramenta elementar para qualquer atividade no setor social.

 

O Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor, atento a essa realidade, formatou este curso visando, principalmente, o atendimento dos gestores que necessitam interagir com as necessidades e exigências da sociedade junto a sua organização, ampliando sua visão sobre o seu potencial, tanto social quanto econômico.

 

Fotos em: Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor

 

 

 

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