Aberta a Inscrição para o 3º Workshop "Elaboração e Gerenciamento de Editais de Chamamento Público"

May 18, 2019

 

 

O INATS realiza o 3º Workshop sobre "Elaboração e Gerenciamento de Editais de Chamamento Público", acontecerá no dia 01 de junho de 219, na cidade de Porto Velho.

 

O Objetivo é capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar, analisar e gerenciar Editais de Chamamento Público (fomento, colaboração ou acordo de cooperação) a luz da Lei Federal 13.019/2014.

Workshop destinado a atender à necessidade evidenciada pelas Administrações públicas Municipais e Estaduais. Os novos procedimentos de parceria entre as OSCs e a Administração pública estão passando por adaptações e desenvolvimento novos instrumentos de elaboração, análise, gerenciamento e resultados.

O INATS, atento a essa realidade, formata este workshop visando, principalmente, o atendimento das OSCs e Administração Pública que necessitam interagir com as necessidades e exigências da nova legislação.

Conteúdo. 8h
• Apresentar o conceito e o objetivo do procedimento de chamamento público.
• Discutir e apontar as diferenças entre o chamamento público da Lei 13.019/14 e o processo de licitação da Lei 8.666/93.
• Esclarecer aspectos práticos relacionados à elaboração dos editais de chamamento público.
• Apresentar o fluxo do processo de seleção.
• Apontar para as discussões necessárias na fase de preparação dos editais.
• Apontar para a importância do planejamento prévio à publicação dos editais.
• Esclarecer de forma prática os atos de designação da comissão de seleção, os critérios de julgamento das propostas, os atos de publicidade do julgamento preliminar, a fase recursal, a homologação e a publicação do resultado final.
• Discutir e avaliar as possibilidades de desburocratização no procedimento do chamamento público;
• Apresentar e refletir sobre a importância da adoção de boas práticas nas fases de planejamento e seleção.
• Discutir as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade do chamamento público.

 

Saiba mais em: WORKSHOP INATS

 

 

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